sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Eu, cansada da imprensa daqui...


Fico triste com a "imprensa araguainense" quando vão expor algum ponto polêmico que envolva leis, em que O MINIMO de esforço e interpretação de texto são necessários. Digo isso pela cidadã e jornalista diplomada que sou e principalmente, pela situação na qual eu estava presente e vi o debate na Câmara Municipal na última quarta-feira. 
Digo isso, com a aprovação do Projeto de Lei n° 65/2012, que altera o dispositivo n° 1.134/91 do Código Tributário do Município. Sejamos sensatos...
De TODAS as matérias que vi tanto TV e principalmente nos sites, ninguém (eu vi só um realmente lendo a lei) ler e analisar a lei referente à cobrança de contribuição de melhorias com a construção de obras públicas.
Apenas pegam as informações repassadas por terceiros (e claro, da forma que convir para esse terceiro, não é verdade) e não exercem o jornalismo em si!
Enfim, só gostaria que fosse informado nas matérias quem são os isentos de pagar a taxa, e que foi alterado por meio de emendas, e para citar alguns deles, família que tiver renda de 1 salário mínimo (R$ 622,00) per capita (para os leigos, isso significa por PESSOA) não pagarão, bem como quem tiver construído uma área acima de 80 m². Fora outros incisos! Bom, a meu ver, pobre nenhum ultrapassa essas condições ou tem algum rico aí fazendo 'doce' para não contribuir com os impostos. 
Ninguém mostra isso porque? 
E outra, está previsto na Constituição Federal no art. 145, Inciso III. 
Vejamos: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Eu realmente fico triste com a "imprensa araguainense", dignos FORMADORES DE OPINIÃO que esquecem de informar e só olham a política, ou melhor, a politicagem!

p.s.: Não estou defendendo nem A, nem B e muito C. Estou sim, defendendo o quê eu penso, o que eu li e analisei para construir minha opinião..

Um comentário:

  1. Como estudante de economia que sou, também não vi uma análise muito sólida sobre os impactos da cobrança de uma contribuição de melhoria. Vejo vários problemas nisso como a falta de capacidade do município em valorar os benefícios que a obra trará (o preço que vai cobrar), a discriminação (no sentido amplo) entre os contribuintes como você disse não ser feita de forma justa ou clara, além, é claro, das obras não representarem possivelmente o desejo da população daquela região e as pessoas se sentirem lesadas por terem que pagar algo que não querem e por isso simplesmente não pagarem. O assunto é interessante e vasto, acho que não mataria ninguém ouvir um economista e um tributarista a respeito.

    Um abraço.

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